Caso você faça parte de uma comissão de formatura, já ouviu falar do estatuto de comissão de formatura e pode imaginar as responsabilidades que esse grupo de alunos precisa exercer.
Assim, a sua montagem exige cuidado e atenção para garantir que as cláusulas estejam escritas de forma abrangente e que resguarde os alunos dos seus direitos.
Por isso, preparamos os principais passos para montagem desse estatuto social, sua importância e esclarecimento das principais dúvidas sobre o tema. Confira!
Sumário
O que é o Estatuto da comissão de formatura?
O estatuto é um documento para a criação de uma associação sem fins lucrativos, que deve ser registrado em cartório em pessoa jurídica. A sua finalidade é assegurar os direitos de cada membro da comissão de formatura e suas obrigações para com os outros formandos que não fazem parte da comissão.
O estatuto é um documento obrigatório?
Não, porém ele tem o propósito de assegurar que todas as decisões tomadas em reuniões da comissão, com a presença de todos os membros ou grande parte deles.
Assim, ele garante a participação de todos dentro do projeto de formatura.
É preciso que o documento passe pela aprovação da Assembleia Geral, composta pelos membros da turma para se tornar plenamente válido.
Todos os alunos precisam respeitar o documento para que tenha o efeito desejado. Ou seja, as cláusulas terão que ser cumpridas por todos os alunos.
Assim, todas as ações que os alunos esperam da comissão devem estar especificadas no documento para mostrar honestidade e seriedade.
Tópicos que devem aparecer no estatuto
O estatuto segue um modelo de contrato regido por cláusulas, deveres e obrigações dos responsáveis.
Sua escrita tem como objetivo definir a melhor conduta em relação a gestão do dinheiro arrecadado e práticas para a organização da festa.
Sendo assim, há alguns pontos principais para serem abordados:
Definição da comissão de formatura
Todas as informações que estão relacionadas a comissão de formatura precisam estar no estatuto, como por exemplo: Qual o motivo de existência do grupo, representantes e seus direitos e deveres e atribuições de cada cargo da comissão.
Estabelecer os prazos e pagamentos
Ao lidar com o dinheiro é preciso ter muita cautela e organização. Isso porque só uma gestão financeira será capaz de aplicar o investimento corretamente e assegurar seu bom uso.
No estatuto é necessário determinar quem será o encarregado de lidar com a gestão do dinheiro da turma e fazer a arrecadação dos alunos, assim como a prestação de contas para a galera.
Definição clara dos cargos e funções da formatura
Os cargos da comissão de formatura podem variar entre 5 a 7 e todos tem uma função muito importante dentro do gerenciamento da comemoração.
Os afazeres desses cargos devem estar escritos de forma clara e objetiva no estatuto, para evitar dúvidas.
Todos os acordos e decisões devem estar no estatuto
As decisões e acordos feitos pela turma de formandos devem constar no estatudo, para fugir de discursões desnecessárias que podem abalar os alunos.
Dessa forma, colocar no papel a vontade do grupo é um caminho para o sucesso de uma formatura sem estresse.
Documentado em Ata e fichas de inscrição
Para que o documento valide por completo ele deve constar em ata na Assembleia Geral e possuir fichas de inscrição das pessoas que irão assinar o documento com as seguintes informações:
- Nome;
- Estado civil;
- Profissão;
- Nacionalidade;
- Documento de identificação e órgão expedidor;
- Número de CPF;
- Endereço;
- Data de nascimento;
- Indicação dos eventos organizados pela comissão de formatura.
É preciso fazer o registro?
Sim, o registro deve ser feito em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas e é fundamental para a oficialização do documento.
Além disso, ele precisa estar assinado pelo representante legal da associação e por um advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o registro, são necessários apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
- Requerimento assinado pelo representante legal, com seu nome, cargo e endereço, solicitando o registro da associação;
- Estatuto social, assinado pelo representante legal e por advogado inscrito na OAB;
- Ata de aprovação do estatuto social, com qualificação e assinatura de todos os presentes na Assembleia Geral;
- Ata de eleição e de posse da Administração, com qualificação e assinatura de cada um de seus membros;
- Documento Básico de Entrada (DBE), emitido no site da Receita Federal do Brasil.
Contudo, o cartório pode exigir outros documentos na hora do registros, por isso consulte antes.
O estatuto precisa estar datado e assinado por todos os membros eleitos, suplentes e assessores.
Então, o que achou deste conteúdo sobre como montar o Estatuto da Comissão de Formatura?
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